Em palestra para os diretores Executivos e Conselho Deliberativo Nacional da Nova Central, proferida no San Marco Hotel – Brasília na terça-feira (13/12), Vilson Romero da Silva, presidente do Conselho Curador da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, afirmou que PEC 287\2016 da Reforma da Previdência é ruim para a quase totalidade de trabalhadores (as), sendo mais nefastas para as mulheres.
Segundo Romero, um trabalhador com 51 anos que conseguiria se aposentar por tempo de contribuição aos 55, isto é, daqui a quatro anos, terá de contribuir por até dois anos a mais por causa do “pedágio” de até 50%. Vai se aposentar aos 57. Outro, com 50 anos só poderá se aposentar aos 65, a idade mínima proposta pelo governo para os homens.
Uma mulher com 51 anos que se aposentaria dentro de 12 meses terá de contribuir por meio ano a mais que o esperado. Outra mulher com 50 anos de idade só terá acesso ao benefício após completar 62 anos. Ou seja, pelas regras apresentadas por Michel Temer (PMDB), a mulher precisará trabalhar mais tempo do que o homem para se aposentar.
De acordo com o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), essas propostas de mudanças na Previdência são “repudiadas” pela maioria da sociedade. “É nossa obrigação debater com amplitude esta PEC, que se for aprovada com deseja o Governo Federal, todos serão afetados, o futuro dos jovens serão comprometidos e as mulheres serão as mais prejudicadas”.
Relatou que dirigentes das Centrais Sindicais (Nova Central, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CSP-Conlutas e CGTB) se reuniram quinta-feira (8/12) no Dieese, em São Paulo, para debater a proposta de reforma da Previdência Social e, por unanimidade, reprovaram a proposta.
E que entre as mudanças “rechaçadas” está a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; desvinculação de benefícios do salário mínimo; e novas exigências previstas para os trabalhadores do campo.
Outros problemas identificados na PEC pela ANFIP:
Gêneros - desigualdade real versus igualdade “forçada”;
Ajuste fiscal na veia: Excesso de requisitos versus redução dos benefícios;
Desestímulo à contribuição ao RGPS: o fim da previdência pública e a busca de alternativas no mercado segurador privado;
Cheque em branco? Elevação da idade mínima: estimativa de elevação da expectativa de sobrevida aos 65 anos em 4 anos até 2065; 2 anos até 2035;
Como assegurar sustentabilidade financeira da Previdência com renúncias fiscais, desvinculação de receitas, sonegação, informalidade...;
Como manter taxas de emprego e empregabilidade para pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho;
Como assegurar proteção e renda mínima com critérios mais rigorosos para caracterização de “carentes”;
Como assegurar atratividade do serviço público, magistratura, etc...
Fonte: http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=19608_15-12-2016_para-representante-da-anfip-reforma-da-previd-ncia-pior-para-as-mulheres#destaques