A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória (MP) que promove a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos mudou o texto original do governo e tornou mais restrito o acesso aos benefícios.

O parecer do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) limitou o acesso ao auxílio-reclusão, pago a família de presidiários de baixa renda. O valor do benefício será reduzido de 100% para 70% da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passará a ser de R$ 848,40) e ele será obrigado a contribuir no mínimo 18 meses para a Previdência.

Fernandes manteve ainda as regras previstas na MP inicial para dificultar o acesso a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Todas terão agora um prazo de carência – antes era necessário apenas contribuir uma única vez com a Previdência para receber o benefício. O trabalhador precisará contribuir por pelo menos 12 meses para receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, serão no mínimo dez contribuições mensais. As regras valerão para quem entrar no mercado de trabalho agora ou deixar de ser segurado, como em casos de demissão.

Só um parlamentar da comissão se manifestou contra a medida provisória, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), contrário as restrições aos benefícios. O petista disse que é preocupante modificar as regras, estabelecendo um período de carência, em um momento de crise econômica, com aumento do desemprego. “Quem é que vai planejar com antecedência de 12 meses para ficar inválido ou para se acidentar?”, questionou.

Apesar da derrota, o petista convenceu parte da base do governo ligada à saúde de que é preciso rever a regra para o salário-maternidade, dizendo que a maioria das mulheres no Brasil não planeja o filho e que, além de desempregadas, ficarão sem o dinheiro do benefício. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ficou de discutir alternativa.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/4749239/deputados-restringem-acesso-beneficios-sociais