Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram nesta terça-feira (7) um ato na área de desembarque do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, contra projeto de lei que facilita às empresas a contratação de funcionários terceirizados. A Polícia Militar e os organizadores estimaram em 60 pessoas o número de pessoas que participavam do protesto às 9h. A manifestação no aeroporto foi encerrada por volta das 11h. De acordo com organizadores, membros da CUT seguiram para o Congresso Nacional, onde é prevista uma concentração a partir das 14h.

O projeto de lei 4.330, alvo da manifestação, tramita há dez anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados, centrais sindicais e sindicatos patronais. O texto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

O diretor da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, afirmou que o objetivo da manifestação é abordar parlamentares que chegam à capital federal e demonstrar a insatisfação dos trabalhadores com o projeto de lei.

"Nós estamos fazendo [o ato] em todas as capitais. Os deputados estão saindo de seus estados e aqui vamos receber os que vão para o Congresso Nacional. O objetivo é que entendam que a classe trabalhadora não quer esse projeto de lei."

Rodrigues afirmou que o projeto institui a terceirização em qualquer setor e área das empresas e sem limites. De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto, na avaliação das centrais sindicais, significa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para um dos diretores do SindiServiços, Eli Carlos Rocha, o projeto pode ajudar na precariedade da terceirização. "Hoje muitos contratos são terceirizados e já há empresas que não têm condições de honrar contratos. Esse PL quer facilitar essas empresas irresponsáveis a ganhar contratos."

Segundo o tenente do 5º Batalhão de Polícia Militar, Antônio Junior, 30 policiais foram mobilizados para acompanhar o ato. "Estamos aqui para manter o direito de ir e vir dos passageiros e o direito de manifestação." Além da PM, seguranças e funcionários do aeroporto e agentes da Polícia Federal também acompanharam a manifestação.

A diretora do Sindicato dos Bancários, Elenilda Ribeiro, afirmou que a categoria quer mais respeito sobre a legislação trabalhista. "Queremos mais concursos públicos para nossos jovens e não serviços terceirizados", afirmou.

O ex-líder do PT na Câmara deputado Vicentinho (SP) foi recepcionado no aeroporto por integrantes da CUT e afirmou que vários órgãos do judiciário estão contra a aprovação do PL 4.330. "Dos 27 juízes do Tribunal Superior do Trabalho, 19 são contra, Ministério Público do Trabalho é contra, todas as centrais sindicais são contra, advogados trabalhistas são contra e meu partido fechou que é contra desde o ano passado para mostrar a gravidade desse projeto para o mundo do trabalho", disse.

Vicentinho afirmou que o partido tentará barrar a aprovação do projeto, mas que o PT já não tem mais a grande composição no Congresso Nacional como no passado. "No ponto de vista da composição do Congresso, lamentavelmente comparado com a legislatura passada piorou, éramos 80 deputados ligados a trabalhadores e caímos para 40 e alguma coisa", disse. "Esses deputados foram substituídos por empresários, fazendeiros e ruralistas. A presença dos trabalhadores, da sociedade acompanhando a postura parlamentar é a nossa esperança."

Fiesp

Ao mesmo tempo em que manifestantes ligados à CUT protestavam contra o projeto de lei que facilita a terceirização, um pequeno grupo contratado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) circulava na área de desembarque do aeroporto com faixas a favor da proposta.

O presidente da entidade, Paulo Skaf, passou pelo aeroporto e se deixou fotografar ao lado das faixas em favor do projeto, mas não deu declarações.